12/09/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:21

Guia Eletrônica Rejeitada
05/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:31

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501948-10.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública - EVERTON DE LIMA CARVALHO -

Vistos.

Trata-se de manifestação ministerial para o reconhecimento da hipossuficiência econômica do sentenciado, diante da certidão de multa penal expedida nos autos.

Dessa forma, acolho os argumentos expostos pelo parquet, para declarar extinta a pena de multa aplicada nos autos ao réu EVERTON DE LIMA CARVALHO.

Comunique-se o juízo de execução da pena corporal e o Tribunal Regional Eleitoral.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: MARCIA LUCIA CHIARELLI (OAB 154536/SP), MARCIA LUCIA CHIARELLI (OAB 154536/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:04

Guia Eletrônica Enviada
30/08/2025 05:29

Juntada de Petição de resposta
29/08/2025 10:24

Guia Eletrônica Rejeitada
28/08/2025 21:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:14

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:58

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
25/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:27

Desentranhado o documento
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:15

Desentranhado o documento
12/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:48

Juntada de Mandado
02/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 01:30:00, Vara Criminal.
27/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:18

Juntada de Ofício
24/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:21

Mantida a Prisão Preventiva
12/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:48

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:29

Expedição de Ofício.
09/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:24

Juntada de Ofício
08/04/2025 14:22

Recebida a denúncia
08/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:48

Evoluída a classe de 280 para 283
04/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:04

Expedição de Ofício.
19/03/2025 17:03

Juntada de Mandado
19/03/2025 16:17

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/03/2025 15:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 03:10:42, Vara Criminal.
19/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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