09/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002936-76.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - André Alexandre dos Santos Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 61/65, no que se refere à condenação das requeridas Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fornecer gratuitamente ao autor A.

S. dos S.

F.. as cirurgias de Crosslinking do Colágeno em ambos os olhos e cirurgia para Implante de Anel de Ferrara no olho direito, procedimentos cirúrgicos já realizados, e, diante da satisfação da liminar, julgo extinto o processo.

Arbitro honorários da advogada nomeada ao requerente (fls. 10/12), no máximo da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB/SP.

Oportunamente, expeça-se certidão.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), BIANKA SANSON ELEODORO DOS SANTOS NOBILE (OAB 172226/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:59

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 06:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:47

Juntada de Ofício
06/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de parecer
06/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 06:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:35

Juntada de Ofício
29/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 06:31

Conclusos para despacho
05/04/2025 05:23

Conclusos para despacho
05/04/2025 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 05:23

Juntada de Mandado
04/04/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 05:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 05:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 21:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 04:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 04:56

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 06:17

Conclusos para despacho
14/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 04:55

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 05:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 05:46

Juntada de Mandado
03/12/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:45

Ato ordinatório
29/11/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:16

Juntada de Ofício
18/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:11

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:07

Ato ordinatório
18/11/2024 06:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 06:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 06:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:42

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:42

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:42

Expedição de Ofício.
12/11/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:25

Juntada de Mandado
11/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:44

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:32

Ato ordinatório
11/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:00

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 06:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 05:45

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 10:20

Juntada de Ofício
06/11/2024 04:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 04:44

Conclusos para despacho
26/10/2024 04:41

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:51

Expedição de Ofício.
14/10/2024 05:47

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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