01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004243-07.2025.8.26.0003 (processo principal 1026138-75.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Augusto Chalub Moura - - Lucas Lima Valois Barbosa Machado Coelho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos. 1] Independentemente de intimação dos exequentes, os depósitos ocorridos nos autos principais são anteriores à inauguração tanto deste cumprimento de sentença (verba honorária), quanto daquele em que perseguido o valor global do crédito (0004248-29.2025.8.26.0003).

Ainda que, intimado para pagamento, a executada tenha se mantido inerte, ocasionando o emprego do SISBAJUD, cumpre reconhecer a quitação tempestiva do montante inicialmente cobrado neste dependente, sem a aplicação das penalidades do § 1º do art. 513/CPC.

Cabível, no entanto, o ressarcimento da taxa recolhida para emprego do SISBAJUD, o qual somente ocorreu ante a inércia do executado em atender a intimação de fls. 9. 2] EXTINGO A EXECUÇÃO com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 3] Pelo exposto e a fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus advogados, a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx. 4] Cumprida a determinação acima, deverão as partes protocolizar digitalmente o documento. 5] Após a devida juntada dos formulários preenchidos, fica DEFERIDA a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor: a) dos credores (R$ 1.137,98 +R$ 37,02 de taxa SISBAJUD); b) da executada (valor obtido eletronicamente - fls. 19). 6] Junte-se cópia desta sentença nos autos do processo nº 0004248-29.2025.8.26.0003, onde a quantia remanescente dos depósitos deverá ser utilizada para quitação/abatimento do crédito lá perseguido. 7] Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações.

P.

I. - ADV: GABRIELA APARECIDA CANDIDA (OAB 429317/SP), GABRIELA APARECIDA CANDIDA (OAB 429317/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
29/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2025 17:45

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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