TJSP - 0003015-32.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003015-32.2025.8.26.0541 (processo principal 1002531-97.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Cleuza Elizabete Istramasso - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO SUL - SANTAFEPREV -
Vistos.
Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO SUL - SANTAFEPREV.
Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e planilha de fls. 44-51, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 472729/SP), MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP) -
01/09/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
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01/09/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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18/08/2025 11:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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