03/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031360-80.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Francisco do Nascimento -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: NATÁLIA CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 438001/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:02

Recebido o recurso
26/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:44

Mudança de Magistrado
20/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:16

Mudança de Magistrado
18/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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