05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007992-39.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suelen Fabiana Silva de Jesus - Banco BMG S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da causa.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo IPCA, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora legais (taxa Selic) contados do trânsito em julgado, observada a dedução do art. 406, § 1º, do CC.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo.

Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição da multa prevista pelo art. 1.206, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO (OAB 321357/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
21/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:17

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:37

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:10

Expedição de Carta.
30/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:50

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 22:13

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 07:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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