01/09/2025 19:42

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019846-93.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Franciele Costa da Silva Perez - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: KAREN TALITA CUSTODIO MOREIRA PINHOLI (OAB 417136/SP), ROSALVA CUSTODIO DOS ANJOS (OAB 488366/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019846-93.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Franciele Costa da Silva Perez -

Vistos. 1.

Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora recalculo do quinquênio sobre a totalidade dos vencimentos, nos termos descritos na inicial, com restituição de valores, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.

Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 2.

Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 3.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: KAREN TALITA CUSTODIO MOREIRA PINHOLI (OAB 417136/SP), ROSALVA CUSTODIO DOS ANJOS (OAB 488366/SP)
25/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039988-48.2025.8.26.0100

Roberto Rafael Ruiz

Banco Pan S.A.

Advogado: Caroline de Lima Brito Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1010223-34.2025.8.26.0223

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Diane Silva de Noronha

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1001888-28.2017.8.26.0022

Dario Miglioranca Lucchini

Valeria de Paula Andrade

Advogado: Jose Luis Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2017 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0010013-87.2025.8.26.0000

Reginaldo Donizeti Orsola

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001479-70.2025.8.26.0281

Maria Lucia Dal Forno da Silva

Luiz Paulo Cobra Monteiro Filho

Advogado: Dircelio Antonio Pedro Favorito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 17:03

Exibir Processo