15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000625-95.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Aparecida Chaves - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

Considerando a admissão do Tema 59 - IRDR, com a seguinte ementa INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", determino a suspensãodo processo, até o julgamento do Tema.

Por ocasião da suspensão deverá ser lançado o código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000625-95.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Aparecida Chaves - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o requerido apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:33

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
25/07/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 22:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 22:33

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 19:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
03/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 04:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 04:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:17

Expedição de Carta.
15/04/2024 09:17

Expedição de Carta.
10/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial
09/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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