TJSP - 1005617-72.2023.8.26.0565

1ª instância - 02 Civel de Sao Caetano do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZENAIDE BATISTA DE SOUZA

CPF *18.***.*47-69

Advogados

MARINALVA MARIA DE SOUSA SENRA

OAB: 355188/SP

CPF *53.***.*91-96

Polo Passivo

Partes

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ: 44.649.812/0001-38

Advogados

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB: 266894/SP

CPF *84.***.*11-20

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB: 6564/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 03:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/04/2025 19:27

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/09/2024 16:34

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/09/2024 10:32

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/07/2024 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2024 11:34

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/05/2024 09:07

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/05/2024 09:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 20:26

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2024 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2024 16:23

    Contrarrazões Juntada

  • 14/02/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 17:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 15:13

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/12/2023 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 15:12

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/12/2023 20:35

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/11/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 16:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/11/2023 14:02

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 16/11/2023 14:01

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 09/11/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 11:40

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 09/10/2023 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 09:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/10/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 17:32

    Especificação de Provas Juntada

  • 20/09/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:55

    Réplica Juntada

  • 31/08/2023 19:17

    Contestação Juntada

  • 25/08/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marinalva Maria de Sousa Senra (OAB 355188/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 1005617-72.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zenaide Batista de Souza - Reqdo: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. -

    Vistos.

    Fls. 80/89: Com efeito, consigno que a multa aplicada tem natureza jurídica de medida coercitiva e, como tal, deve compelir o devedor a adimplir a execução.

    Em outras palavras, a determinação da imposição de multa cominatória objetiva o efetivo cumprimento da determinação judicial.

    Ademais, importante frisar, ainda, que a multa pode ser revista a qualquer momento a fim de evitar que o montante cobrado a esse título propicie enriquecimento sem causa ao credor, e, é certo, contudo, que tal valor não deve ser reduzido a ponto de não atingir seu objetivo de coerção do devedor a cumprir a determinação judicial ou condenação.

    In casu, conforme já mencionado às fls. 77, eventual execução e discussão acerca da multa aplicada deverá ocorrer em incidente processual adequado a fim de se evitar tumultos processuais.

    No mais, em que pesem os argumentos formulados pela seguradora ré, mantenho as decisões de fls. 46/48 e 77, pelos seus próprios fundamentos.

    Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa pela ré.

    Int.

  • 24/08/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:44

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 24/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2023 10:38

    Mandado Juntado

  • 21/08/2023 10:38

    Mandado Juntado

  • 15/08/2023 17:08

    Mandado Urgente Expedido

  • 10/08/2023 20:36

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 16:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002611-72.2023.8.26.0269

Edna de Fatima Domingues da Silva

Via Varejo S/A

Advogado: Felipe Nanini Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 1003283-16.2021.8.26.0022

Dcrl Confeccoes Eireli-EPP

Casa Shopping Variedades de Amparo LTDA

Advogado: Maria Tereza Castellucci Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1024037-53.2019.8.26.0602

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Andrey Monteiro Maciel

Advogado: Fernando Furlan Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1024037-53.2019.8.26.0602

Benjamin Carrillo Maciel

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Fernando Furlan Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2019 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1005617-72.2023.8.26.0565

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Zenaide Batista de Souza

Advogado: Gustavo Goncalves Gomes

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 11:30

Exibir Processo