29/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:52

Decisão Determinação
28/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002600-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1004104-06.2023.8.26.0101) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Miriam Brito dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Razão assiste à exequente.

Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos foi afastado (fls. 445/458 e 522/544), não havendo que se falar em reconsideração de matéria já devidamente apreciada em sede de recurso.

Assim, intime-se pessoalmente a executada, por mandado a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça, para que comprove o integral cumprimento da decisão liminar concedida nos autos principais, e confirmada na sentença, sendo que a diligência se reputará concluída com a exibição ao Sr.

Oficial de Justiça de documentos comprobatórios do integral cumprimento da obrigação, certificando-se nos autos.

Providencie, a z.

Serventia, a expedição do mandado, observando o endereço indicado à fl. 568.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
27/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:28

Decisão Determinação
27/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:35

Decisão Determinação
15/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 08:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:21

Decisão Determinação
08/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 15:59

Suspensão do Prazo
22/12/2024 04:19

Suspensão do Prazo
13/12/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:14

Decisão Determinação
06/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:46

Decisão Determinação
24/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:38

Decisão Determinação
20/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 00:11

Decisão Determinação
02/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 07:45

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
20/06/2024 22:13

Conclusos para despacho
20/06/2024 22:12

Expedição de Certidão.
18/05/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:09

Decisão Determinação
14/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:04

Conclusos para decisão
01/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
22/01/2024 21:23

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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