12/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
09/09/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001228-75.2021.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Maria Lucia Nery Querido - - Marcio Aurélio Mendes - - Atmosfera Incorporacoes e Construcoes Ltda - MUNICÍPIO DE UBATUBA -

Vistos.

V acórdão de fls 1492/1497:ciência às partes.

Após, torne o feito concluso para saneamento ou sentenciamento, caso for.

Int. - ADV: ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 305780/SP), FERNANDO KENJI EGASHIRA (OAB 369091/SP), CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES (OAB 296269/SP), GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 392932/SP), JEAN SOLDI ESTEVES (OAB 154123/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP)
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:11

Indeferido o pedido
15/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/10/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:58

Suspensão do Prazo
08/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/02/2024 19:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:35

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
22/01/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 13:53

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 03:00:00, 2ª Vara.
11/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:38

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.
13/02/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:41

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:12

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 12:55

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 16:14

Juntada de Mandado
04/11/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 16:14

Juntada de Mandado
04/11/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 16:13

Juntada de Mandado
27/10/2022 11:02

Expedição de Mandado.
27/10/2022 11:02

Expedição de Mandado.
27/10/2022 11:01

Expedição de Mandado.
03/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:21

Conclusos para decisão
12/05/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 18:59

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:47

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 19:36

Expedição de Carta.
08/02/2022 19:36

Expedição de Carta.
08/02/2022 19:36

Expedição de Carta.
08/02/2022 12:41

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/02/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 14:37

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:20

Conclusos para decisão
21/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 17:12

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:06

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 13:20

Juntada de Mandado
11/05/2021 13:20

Juntada de Mandado
11/05/2021 13:20

Juntada de Mandado
11/05/2021 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 19:57

Expedição de Mandado.
22/04/2021 19:57

Expedição de Mandado.
22/04/2021 19:57

Expedição de Mandado.
22/04/2021 08:08

Expedição de Certidão.
22/04/2021 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/04/2021 20:03

Decisão
19/04/2021 16:07

Conclusos para decisão
16/04/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018782-85.2025.8.26.0576

Frigorifico Frango Facil LTDA

Doraci Cezar Sofia

Advogado: Mariana Benite Piao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0003220-23.2025.8.26.0004

Maria dos Anjos Simoes Fanton

Ian Lucas Aparecido Ferreira

Advogado: Tony Minhoto Rego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0004596-35.2025.8.26.0007

Sky Tec Comercio de Maquinas de Costura ...

Unidas S/A

Advogado: Vitor Teixeira Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1017283-66.2025.8.26.0576

Valdir Francisco Monteiro

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Madeleine Torquato Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1000959-41.2025.8.26.0595

Francisco Aparecido Ramos de Oliveira

Itau Seguros S/A

Advogado: Gustavo Nassralla Morandi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 12:32

Exibir Processo