08/09/2025 02:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001586-88.2025.8.26.0457 (processo principal 1001803-85.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edina Rocha de Oliveira -

Vistos.

Nos termos dos artigos 513 e 536, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora eletronicamente para que, em 15 (quinze) dias, apresente provas de que cumpriu as obrigações assumidas ou para que as cumpra, sob pena de aplicação de multa, caracterização de ato de litigância de má fé e de responder por crime de desobediência.

Transcorrido o prazo de quinze dias acima assinalado, inicia-se o prazo de 30 dias para que a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação, justificando o não cumprimento das obrigações de fazer e não fazer assumidas (art. 535, caput, do CPC), por meio de advogado.

Ficam as partes cientes de que as petições relativas ao cumprimento de sentença deverão ser direcionadas a este Juízo com o número destes autos, ou seja, 0001586-88.2025.8.26.0457.

Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:42

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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