TJSP - 1007318-52.2015.8.26.0079
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007318-52.2015.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Trata-se de pedido de desconsideração da pessoa jurídica do executado formulado pela exequente, após infrutífera a tentativa de bloqueio on-line (fls. 178/179). É sabido que o titular de firma individual atua no comércio em nome próprio, motivo por que seus bens particulares podem ser atingidos por responsabilidade decorrente da atividade comercial.
Isso porque, a firma individual nada mais é do que a denominação empregada pela pessoa física para exercer os atos de comércio, não se traduzindo sua formação na existência de dupla e distinta personalidade jurídica, relativamente à atividade comercial, tanto é que remanesce sendo a pessoa física o sujeito único de direitos e obrigações, pois a microempresa constituída por firma individual é ente sem personalidade jurídica, atributo que, como corolário natural desta peculiaridade, confunde-se com o da pessoa natural.
Logo, "em se tratando de firma individual, a pessoa física do comerciante responde pelos encargos da pessoa jurídica, tornando-se capaz para estar em juízo em nome da firma individual".
Por tais fundamentos, defiro a inclusão de H.
D.
G. qualificado a fl. 212, no pólo passivo da demanda, intimando-se do teor de fls. 27/28.
Int. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP) -
03/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:42
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
01/09/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2025 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 12:27
Determinada Requisição de Informações
-
29/10/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/04/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 14:35
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 18:53
Bloqueio/penhora on line
-
24/01/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 11:23
Autos no Prazo
-
28/06/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:31
Autos no Prazo
-
15/12/2022 02:00
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 01:13
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 22:45
Suspensão do Prazo
-
12/08/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
13/06/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2022 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 09:03
Bloqueio/penhora on line
-
23/09/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 18:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/07/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 18:29
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
31/07/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 19:29
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2020 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2020 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2020 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2020 16:50
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 16:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2020 23:34
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/03/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 17:13
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 11:30
Arquivado Provisoriamente
-
14/05/2019 11:29
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 10:32
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2019 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2019 11:52
Juntada de Ofício
-
04/04/2019 11:51
Juntada de Ofício
-
04/04/2019 11:51
Juntada de Ofício
-
04/04/2019 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 10:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/03/2019 06:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 10:55
Arquivado Provisoriamente
-
06/06/2018 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2018 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 18:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2018 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2018 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2018 18:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2018 16:07
Juntada de Ofício
-
19/12/2017 15:15
Juntada de Ofício
-
19/12/2017 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2017 11:31
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 15:27
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/11/2017 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 14:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2016 14:42
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
02/05/2016 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2016 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2016 15:54
Conclusos para despacho
-
03/04/2016 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2016 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2016 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2016 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 18:01
Ato ordinatório
-
28/03/2016 17:58
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 17:58
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 17:58
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2016 11:19
Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2016 13:12
Conclusos para despacho
-
02/03/2016 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2016 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2016 16:04
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2016 18:03
Expedição de Certidão.
-
18/01/2016 16:53
Bloqueio/penhora on line
-
18/01/2016 15:19
Conclusos para despacho
-
14/01/2016 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2015 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2015 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2015 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2015 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2015 18:42
Ato ordinatório
-
29/09/2015 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2015 15:30
Juntada de Certidão
-
29/09/2015 15:20
Expedição de Certidão.
-
23/09/2015 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2015 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2015 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/09/2015 13:11
Expedição de Mandado.
-
15/09/2015 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2015 09:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2015 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027484-90.2025.8.26.0100
Odontologia Cavalcante LTDA
Central Nacional Unimed Cooperativa Cent...
Advogado: Patricia Delbosque Major
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 20:39
Processo nº 1196581-25.2024.8.26.0100
Smv Arquitetura e Engenharia LTDA
Xp Gestao de Recursos LTDA
Advogado: Bruno Lasas Long
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 18:32
Processo nº 1012154-77.2025.8.26.0577
Maximo Jose Nobre
Cristiane Schleh
Advogado: Luciane Guimaraes Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2025 21:43
Processo nº 1002571-38.2025.8.26.0296
Marcela Dias Pedroso Prates
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Carlos Camilo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2025 22:00
Processo nº 1088102-45.2025.8.26.0053
Luiz Antonio Chaves
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Regiane da Silva Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 18:02