17/06/2025 14:51

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:49

Baixa Definitiva
24/02/2025 09:59

Documento Finalizado
24/02/2025 09:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2025 13:41

Despacho
05/02/2025 15:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 15:31

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/01/2025 17:05

Recurso Especial
16/01/2025 17:05

Despacho
16/12/2024 16:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/12/2024 16:15

Recebidos os autos do MP
11/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 16:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/11/2024 23:02

Acórdão registrado
07/11/2024 22:05

Julgado virtualmente
06/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:25

Documento Finalizado
05/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:57

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 10:22

Prazo
08/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 16:57

Despacho
10/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:37

Recebidos os autos do MP
08/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/06/2024 13:38

Distribuído por sorteio
06/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 14:50

Documento Finalizado
06/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/05/2024 17:40

Despacho
02/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:08

Subprocesso Cadastrado
01/05/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/04/2024 11:58

Despacho
15/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 11:55

Prazo
04/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:41

Vista
03/04/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/04/2024 09:16

Processo Cadastrado
01/04/2024 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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