06/09/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007625-91.2023.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Sousa Silva - Lubia Augusta Quaresma Giampa - - Vagner Alves Quaresma - - Luzineide Alves Quaresma - - Valdemir Alves Quaresma - - Valquiria Alves Russo - - Luciana Alves Martins - - Valderez Alves de Souza -

Vistos.

Foi comunicada pela herdeira Lubia Augusta a morte da inventariante MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA no dia 02/01/2025 (certidão de óbito de fl. 176).

Nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, incumbe ao Juízo proceder à nomeação do inventariante, observando a ordem de preferência legalmente estabelecida.

Assim, determino que os herdeiros se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando se algum deles se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 617 do CPC, em especial se algum herdeiro se encontra na posse e administração do espólio.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo inviável a nomeação nos moldes do art. 617 do CPC, o Juízo deliberará quanto à nomeação do inventariante.

Ressalto, desde já, que a ordem de preferência prevista no art. 617 do CPC, embora de observância prioritária, não possui caráter absoluto.

Cabe ao julgador, diante das circunstâncias do caso concreto, escolher, dentre as pessoas indicadas em lei, aquela que se revele mais apta ao exercício do encargo de inventariante.

Intimem-se. - ADV: FLÁVIO REZENDE SOARES (OAB 445710/SP), ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP), FLÁVIO REZENDE SOARES (OAB 445710/SP), JUDITE CRISTINA DO QUENTAL ANUNCIAÇÃO (OAB 372043/SP), JUDITE CRISTINA DO QUENTAL ANUNCIAÇÃO (OAB 372043/SP), JUDITE CRISTINA DO QUENTAL ANUNCIAÇÃO (OAB 372043/SP), JUDITE CRISTINA DO QUENTAL ANUNCIAÇÃO (OAB 372043/SP), JUDITE CRISTINA DO QUENTAL ANUNCIAÇÃO (OAB 372043/SP), JUDITE CRISTINA DO QUENTAL ANUNCIAÇÃO (OAB 372043/SP), ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP), ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP), ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP), ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP), ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP)
20/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:15

Decisão Determinação
16/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:58

Decisão Determinação
28/01/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:37

Decisão Determinação
25/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
14/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:54

Ato ordinatório
16/08/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:58

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:58

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:57

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:57

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:57

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:57

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
07/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:47

Decisão Determinação
03/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
01/05/2024 03:58

Suspensão do Prazo
30/04/2024 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:51

Recebida a Petição Inicial
07/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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