TJSP - 0017566-26.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017566-26.2025.8.26.0053 (processo principal 0121177-88.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Fonseca Lago -
Vistos.
Anote-se a constituição dos novos patronos do credor, assim como requerido.
Devido à alteração na Lei de Custas, estabeleceu-se que no momento da instauração da fase de Cumprimento de Sentença, a partir de 03/01/2024, deve ser recolhida a taxa judiciária correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, o que vincula a atividade deste Juízo.
Quando se tratar de obrigação de fazer e não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da causa a ser indicado para tal fim no Cumprimento de Sentença será aquele da fase de conhecimento, devidamente atualizado. 2.1.
Posto isso, indique a parte exequente o valor da causa para este Cumprimento de Sentença, seguindo as orientações firmadas no item 6 e 7 do Comunicado Conjunto de nº 951/2023, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP) -
28/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:50
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 14:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2008
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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