TJSP - 1500748-42.2023.8.26.0457
1ª instância - 03 Cumulativa de Pirassununga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:53
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
29/08/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500748-42.2023.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOHN LENON PEREIRA DE SOUZA - Logo, sendo plenamente possível a extinção da punibilidade do sentenciado, com relação à pena de multa, em razão de sua hipossuficiência econômica, devem ser integralmente acolhidas as razões expendidas pela ilustre representante do Ministério Público, uma vez que ausente justa causa para execução da pena de multa.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOHN LENON PEREIRA DE SOUZA, no tocante à pena de multa, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal.
Comunique(m)-se à(s) Vara(s) das Execuções Criminais competente.
Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo (anotar no histórico de partes e lançar a movimentação "61619 - processo findo com condenação").
P.I.C. - ADV: TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA (OAB 464547/SP) -
28/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 18:10
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 21:36
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/08/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:21
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
17/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:46
Guia Eletrônica Enviada
-
13/06/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:47
Trânsito em Julgado ao Réu
-
13/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:40
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/01/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/08/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 21:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/07/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 14:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/07/2024 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 22:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/04/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:33
Recebido o recurso
-
04/04/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 00:01
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
11/01/2024 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/08/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/07/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:19
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 17:54
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 02:15:00, 3ª Vara.
-
29/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 09:21
Recebida a denúncia
-
01/06/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:57
Evoluída a classe de 280 para 283
-
31/05/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:29
Expedição de Alvará.
-
23/05/2023 16:02
Concedida a Liberdade provisória
-
23/05/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 12:19
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 03:30:00, 3ª Vara.
-
23/05/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 07:43
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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