04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000818-33.2003.8.26.0038 (038.01.2003.000818) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Idalina Antunes Orsola -

Vistos.

Conforme informado nos autos, a autora faleceu (fls. 900/901); Assim, defiro a habilitação dos herdeiros indicados às fls. 897/898, apenas com relação aos herdeiros Marcos, Maria Elidia, Solange e Sonia, conforme nomes dos filhos constantes na certidão de óbito, restando prejudicado a habilitação dos demais nomes indicados, estranhos aos autos, tornando-se sem efeito as procurações de fls.910/917 devendo a serventia incluí-los no polo ativo da presente demanda, bem como alterar o cadastro do falecido para inclusão de "espolio de", junto ao cadastro processual; No mais, e por medida de economia processual e considerando que a elaboração dos cálculos dependem de dados que se encontram em poder da parte requerida, nos termos do artigo 524, § 3º e 4º do CPC, em homenagem à celeridade, intime-se Fazenda Pública/INSS, pelo portal eletrônico, a apresentar cálculos próprios ou fornecer os dados para tanto, em até 60 dias, de acordo com o v acórdão, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.

Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias.

Havendo concordância, tornem os autos conclusos para sua homologação; Discordando o credor dos cálculos apresentados pela Fazenda Pública/INSS, deverá ingressar com o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, apresentando memória detalhada de débito, para posterior intimação da Fazenda Pública ou do INSS, pelo portal eletrônico e na forma do art. 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação; No silêncio, aguarde-se a provocação do interessado no arquivo; Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP)
03/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
15/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:58

Suspensão do Prazo
26/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:00

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
29/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:37

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
29/05/2025 15:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:27

Processo Materializado
29/05/2025 13:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/10/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
02/10/2019 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
26/09/2019 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
23/09/2019 11:05

Autos no Prazo
23/09/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:21

Autos no Prazo
16/09/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 15:22

Ato ordinatório
11/09/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 16:34

Recebidos os autos do Advogado
10/09/2019 10:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/09/2019 11:21

Serventuário
09/09/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 11:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/01/2018 16:32

Serventuário
28/09/2017 11:23

Arquivado Definitivamente
28/09/2017 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/09/2017 16:30

Serventuário
09/08/2017 16:20

Autos no Prazo
09/08/2017 13:45

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
26/07/2017 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
18/07/2017 10:38

Serventuário
14/07/2017 14:30

Serventuário
04/07/2017 15:50

Recebidos os autos do Advogado
24/05/2017 11:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/05/2017 10:38

Serventuário
23/05/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 11:12

Decisão
04/05/2017 15:43

Autos no Prazo
10/01/2017 15:57

Autos no Prazo
11/11/2016 16:16

Autos no Prazo
27/06/2016 16:18

Autos no Prazo
22/06/2016 17:41

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
25/05/2016 12:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
24/05/2016 11:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
24/05/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2016 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2016 16:27

Proferido Despacho
19/05/2016 14:03

Serventuário
17/05/2016 17:40

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
04/10/2014 08:12

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
30/08/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/07/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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