09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005718-16.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Supermercados Vila Economia Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 300/303: Trata-se de embargos de declaração nos quais o embargante alega a existência de omissão no julgado, e o seu reconhecimento remete à alteração do conteúdo decisório, para que seja apreciada novamente a mesma matéria de impugnação já oposta nestes autos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento.

Por oportuno, ressalto que o art. 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de eventual erro material.

No caso em exame, não há omissão alguma, eis que a parte pretende exclusivamente a inversão do julgado a seu favor, apresentando o recurso caráter manifestamente infringente.

Assim, diante do caráter infringente, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOÃO COSTA NETO (OAB 512721/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005718-16.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Supermercados Vila Economia Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 235/237: Com razão a autora.

Republique-se a sentença de fls. 227/229, ficando renovado o prazo para interposição de eventuais recursos pelas partes.

Intime-se. - ADV: JOÃO COSTA NETO (OAB 512721/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:32

Julgada improcedente a ação
17/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 05:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:53

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:52

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 17:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005770-53.2022.8.26.0529

Sul America Companhia de Seguro Saude

Smart Globe Sistemas Inteligentes Indust...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1002554-66.2021.8.26.0514

Maria Nazare da Silva Rocha

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1001315-59.2022.8.26.0007

Claudina Ribeiro Martins Ferrante

Marciel Almeida Oliveira

Advogado: Cleber Jose Rangel de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1005698-75.2022.8.26.0526

Auto Posto Olaria LTDA

Lucas Ribeiro Correa

Advogado: Taisa Bergantin Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0005261-94.2024.8.26.0004

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Jose Davi Souza Rafael

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 09:31

Exibir Processo