TJSP - 1002326-15.2019.8.26.0077
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002326-15.2019.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Rosangela Rodrigues Garcez - Apelada: Monica Gabriel de Oliveira Santos - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTORA ACUSADA DE GRAVAR CONVERSA ÍNTIMA ENTRE A RÉ E SEU IRMÃO, NO LOCAL ONDE TRABALHAVA.
ALEGAÇÃO DE QUE, EM RAZÃO DA ACUSAÇÃO INFUNDADA, FOI CONSTRANGIDA A ENTREGAR SEU CELULAR, O QUAL FOI VASCULHADO PELA RÉ E SEU IRMÃO, SEM QUE NADA FOSSE ENCONTRADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA.
CABIMENTO.
CONDUTA INFUNDADA E DESPROPORCIONAL DA RÉ, QUE CAUSOU CONSTRANGIMENTO PÚBLICO EM AMBIENTE DE TRABALHO E VIOLOU OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA.
ENTREGA DO CELULAR OCORRIDA EM CONTEXTO DE PRESSÃO, DIANTE DE GRAVE ACUSAÇÃO.
EVIDENCIADO ABUSO NO EXERCÍCIO DE DIREITO.
DANO MORAL CARACTERIZADO, IN RE IPSA.
VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 8.000,00, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Ronaldo Baptista (OAB: 121392/SP) - Alex Pereira da Silva (OAB: 398673/SP) - André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Luciana Fuhrich Buffara Monteiro (OAB: 252484/SP) - 4º andar -
23/07/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 21:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/06/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 03:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:54
Julgada improcedente a ação
-
09/05/2025 09:22
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 08:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/05/2025 21:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 18:57
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 12:38
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 08:56
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 08:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2025 15:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:30:00, 3ª Vara Cível.
-
14/10/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 08:41
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 19:13
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 06:43
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:39
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 05:44
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2024 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2024 18:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 20:03
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:15
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:36
Juntada de Ofício
-
03/07/2024 17:42
Juntada de Ofício
-
03/07/2024 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 17:41
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 20:53
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 09:13
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2024 20:09
Ato ordinatório
-
14/02/2024 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 19:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 18:06
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 21:32
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2023 17:13
Ato ordinatório
-
08/08/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 08:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 09:58
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 18:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 19:03
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 02:56
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 12:25
Juntada de Carta precatória
-
17/11/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2022 22:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 21:53
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 13:59
Juntada de Carta precatória
-
13/10/2022 13:39
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2022 20:54
Ato ordinatório
-
02/08/2022 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 08:52
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 15:42
Juntada de Ofício
-
01/07/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 13:01
Juntada de Ofício
-
02/06/2022 15:33
Juntada de Ofício
-
09/05/2022 08:57
Juntada de Ofício
-
09/05/2022 08:57
Juntada de Ofício
-
09/05/2022 08:56
Juntada de Ofício
-
05/05/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 11:13
Expedição de Carta precatória.
-
25/04/2022 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2022 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 14:22
Juntada de Carta precatória
-
07/04/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 23:10
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 23:07
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 21:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 23:49
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 23:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2021 00:32
Ato ordinatório
-
16/04/2021 03:43
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 13:35
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 17:54
Expedição de Carta precatória.
-
26/03/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 06:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 07:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2020 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2020 14:26
Ato ordinatório
-
11/11/2020 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2020 18:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2020 21:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2020 21:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2020 21:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2020 21:47
Juntada de Ofício
-
01/06/2020 21:10
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 09:54
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 14:38
Expedição de Carta.
-
16/03/2020 14:38
Expedição de Carta.
-
16/03/2020 14:38
Expedição de Carta.
-
16/03/2020 14:38
Expedição de Carta.
-
16/03/2020 14:38
Expedição de Carta.
-
13/03/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 14:00
Serventuário
-
20/02/2020 13:59
Juntada de Ofício
-
20/02/2020 13:53
Juntada de Ofício
-
12/02/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2020 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 11:29
Serventuário
-
27/01/2020 11:28
Juntada de Carta precatória
-
27/01/2020 11:22
Juntada de Ofício
-
22/01/2020 23:36
Suspensão do Prazo
-
13/09/2019 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2019 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2019 14:54
Expedição de Carta precatória.
-
03/09/2019 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 15:58
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2019 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2019 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2019 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 17:47
Expedição de Carta.
-
24/07/2019 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2019 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2019 13:55
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/07/2019 13:42
Serventuário
-
24/06/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 10:07
Proferido Despacho
-
11/06/2019 16:47
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2019 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 16:16
Proferido Despacho
-
30/05/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2019 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2019 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 09:44
Expedição de Mandado.
-
28/05/2019 14:28
Proferido Despacho
-
28/05/2019 13:35
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 13:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2019 14:59
Expedição de Carta.
-
26/04/2019 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2019 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
29/03/2019 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 18:16
Recebida a Petição Inicial
-
15/03/2019 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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