05/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000260-11.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano César de Oliveira - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá o autor, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 23:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:55

Recebido o recurso
17/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
07/06/2025 01:16

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:30

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 17:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:54

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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