28/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029933-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Lobo Dorta - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Outrossim, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das NSCGJ (Provimento CGJ 29/2021), nos casos de gratuidade da justiça o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Sendo assim, proceda o vencido, se o caso, ao recolhimento devido em 30 dias, sob as penas cabíveis.

Remetam-se estes autos ao arquivo, observadas as presentes considerações. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP)
26/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento
01/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:13

Expedição de Carta.
10/03/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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