27/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:19

Ato ordinatório
08/05/2025 09:41

Juntada de Ofício
08/05/2025 09:41

Juntada de Ofício
28/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:24

Juntada de Ofício
17/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/06/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:13

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Uemura de Almeida (OAB 371835/SP) Processo 1004614-56.2023.8.26.0024 - Usucapião - Reqte: Ana Paula Viana -

Vistos.

Providencie a parte autora ou, caso já juntado, indique o número das folhas: 1) Comprovante da situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extratos bancários, extratos cartão de crédito, última declaração IR etc), sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. 2) Quanto ao(s) Requerente(s): Apresentar documentos pessoais, prova do estado civil, incluir o cônjuge no polo ativo (apresentar procuração, RG e CPF), facultada a declaração de cônjuge ou ex-cônjuge, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão do(s) autor(es), podendo ser apresentada partilha de bens (homologada em juízo, ou por escritura pública), segundo a qual o imóvel usucapiendo ficou destinado exclusivamente ao(s) autor(es), com exclusão do ex-cônjuge; em caso de viuvez, trazer certidão de óbito do cônjuge falecido, bem como esclarecer, também, se a posse foi exercida durante o casamento e, no caso afirmativo, incluir os herdeiros do cônjuge falecido no polo ativo (apresentar procuração, RG e CPF) ou declaração de cada herdeiro maior e capaz, com firma reconhecida, dizendo que não há interesse no imóvel usucapiendo nem em integrar o polo ativo. 3) Quanto ao(s) Requerido(s): O polo passivo deve ser composto pelos titulares de domínio, os confrontantes tabulares (indicados pelo Registro de Imóveis), os confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis) e os antecessores na posse do imóvel.

Para que se evite nulidades, necessária também a citação não só dos proprietários dos imóveis lindeiros, mas também dos eventuais ocupantes do mesmo.

Também se faz necessária a citação dos cônjuges/companheiros dos confrontantes.

Anoto que em se tratando de pessoa falecida, deverá a parte autora acostar aos autos a certidão de óbito, bem como, retificar o polo passivo a fim de incluir o espólio, representado por seu inventariante ou, na ausência deste, seus herdeiros e sucessores. 4) Quantos ao(s) confrontante(s): Para que se evite nulidades, necessária também a citação não só dos proprietários dos imóveis lindeiros, mas também dos eventuais ocupantes do mesmo.

Também se faz necessária a citação dos cônjuges/companheiros dos confrontantes. 5) Quanto às certidões: a parte autora deverá acostar aos autos a certidão atualizada do Cartório Distribuidor, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: (i) do(s) autor(es); (ii) do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); e (iii) c. dos titulares de domínio.

Quanto aos titulares de domínio, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos. 6) Quanto à planta: em razão de a ação de usucapião caracterizar forma complexa de adquirir a propriedade de um bem, impõe-se extrema cautela no exame dos elementos de convicção existentes nos autos, devendo ser anexado documento que leve à certeza quanto à identificação e exata localização do bem ad usucapionem.

Por isso, é necessária a juntada da planta do imóvel objeto da usucapião, para sua perfeita individualização, planta esta que deve ser assinada por profissional habilitado, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, áreas e benfeitorias e que deve ser acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). 7) Quanto à matrícula do imóvel: a parte autora deverá colacionar aos autos a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo. 8) Quanto ao valor da causa: O valor da causa na ação de usucapião é o valor do benefício patrimonial da parte autora, portanto, dele se excluem as benfeitorias feitas pelo próprio usucapiente.

O valor da causa pode ser alterado de ofício.

Assim sendo, deverá a parte autora apresentar o valor venal do bem, conforme cadastrado perante o Município em que se encontrar (urbano), mediante documento atualizado a ser fornecido pelo Município.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.
24/08/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 20:49

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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