03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1177318-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - André Luís de Camargo - Grupo Google Brasil Internet - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA (OAB 130532/RJ), AELANA LEITE PEREIRA (OAB 524305/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:42

Ato ordinatório
02/09/2025 09:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:57

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
31/03/2025 20:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 22:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 21:57

Suspensão do Prazo
29/11/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
15/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:57

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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