29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054851-87.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Edeilson Pereira de Carvalho - Circular Santa Luzia Ltda e outro - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a).

Juiz(a). - ADV: SILVANIA DE SOUZA COSTA (OAB 306966/SP), DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:09

Ato ordinatório
28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054851-87.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Edeilson Pereira de Carvalho - Circular Santa Luzia Ltda e outro -

Vistos.

Ciência às partes.

Cumpra-se o v. acórdão/decisão monocrática.

Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).

Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.

Int.-se. - ADV: GABER LOPES (OAB 16943/SP), SILVANIA DE SOUZA COSTA (OAB 306966/SP), DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP)
27/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:04

Recebido o recurso
17/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:25

Julgada Procedente a Ação
19/06/2024 16:14

Conclusos para julgamento
06/06/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 04:04:41, Anexo do Juizado Especial da F.
20/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:30

Ato ordinatório
16/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:34

Ato ordinatório
02/05/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:24

Expedição de Mandado.
16/04/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 02:45:00, Anexo do Juizado Especial da F.
15/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:59

Decisão Determinação
02/04/2024 12:32

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
19/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/01/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 11:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:07

Expedição de Carta.
27/11/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 22:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:29

Expedição de Mandado.
23/11/2023 21:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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