02/09/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001182-65.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosimeire Romão de Avila - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP)
01/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
26/07/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 07:11

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:07

Expedição de Carta.
21/05/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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