TJSP - 1000867-40.2018.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000867-40.2018.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - José Alves da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 332, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE a presente ação.
Sem condenação em custas ou honorários, por ora, em razão da ausência de citação da parte ré e considerando a concessão da gratuidade da justiça ao autor (fls. 23).
Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.
Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.
Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos.
P.
I.
C. - ADV: MARIANE MOURA DE SANTANA (OAB 422012/SP), ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (OAB 430330/SP) -
04/09/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 06:01
Julgada improcedente a ação
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26/06/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 14:53
Conclusos para despacho
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10/02/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 10:57
Conclusos para decisão
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09/01/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2025 04:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 00:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 00:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 00:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 00:42
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 00:25
Conclusos para despacho
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09/01/2025 00:17
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 18:57
Autos no Prazo
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25/04/2020 16:51
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
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25/03/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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20/04/2018 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2018 17:43
Decisão
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12/04/2018 15:46
Conclusos para decisão
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10/04/2018 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2018 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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16/03/2018 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2018 13:45
Decisão Determinação
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12/03/2018 14:48
Conclusos para decisão
-
09/03/2018 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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