09/09/2025 12:39

Prazo
08/09/2025 17:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/09/2025 21:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503860-15.2024.8.26.0544 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fabio Francisco e outro - Magistrado(a) Edison Brandão - DERAM PROVIMENTO ao apelo ministerial, a fim de que fiquem os réus ANDERSON MACHADO e FÁBIO FRANCISCO condenados pelos delitos dos art. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, cc. art. 69 do Código Penal, com a imposição das reprimendas totais, respectivamente, 08 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.316 dias-multa, no valor unitário mínimo; e 09 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.399 dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau.V.U. - Advs: Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB: 367446/SP) - 10º Andar
03/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 23:04

Acórdão registrado
26/08/2025 21:04

Julgado virtualmente
20/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 18:43

Despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:07

Distribuído por sorteio
21/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 13:52

Processo Cadastrado
20/05/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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