TJSP - 1010455-45.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010455-45.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cláudio Ribeiro dos Santos -
Vistos.
Ciência ao requerente.
Aguarde-se o prazo para cumprimento da obrigação de fazer.
Int. - ADV: JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010455-45.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cláudio Ribeiro dos Santos -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP) -
19/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:48
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:51
Prazo Intimação - 15 Dias
-
10/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 07:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/07/2025 07:56
Julgado Virtualmente
-
08/07/2025 11:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/07/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 00:00
Publicado em
-
27/06/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 12:04
Expedido Termo de Intimação
-
26/06/2025 11:45
Distribuído por sorteio
-
25/06/2025 16:30
Processo Cadastrado
-
24/06/2025 14:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1056148-78.2025.8.26.0053
Ailton Ramos Munhoes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2025 14:06
Processo nº 1003539-77.2025.8.26.0099
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Jose Casseli Junior
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 16:07
Processo nº 1509864-72.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Batista Parizotto Carvalho
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 14:02
Processo nº 1000805-24.2025.8.26.0142
Leandro Ricardo Ferreira Dias
Bb Corretora de Seguros e Administradora...
Advogado: Franklin Alves Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 17:50
Processo nº 1003002-92.2025.8.26.0451
Sonia Maria Rodrigues
Banco do Brasil
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 15:32