07/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029063-03.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Mauricio Noé Cavalari -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo").

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões pela parte recorrida, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
27/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:02

Recebido o recurso
26/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:20

Mudança de Magistrado
21/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:37

Mudança de Magistrado
19/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:26

Recebido o recurso
11/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:42

Mudança de Magistrado
11/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:44

Mudança de Magistrado
04/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1055459-24.2024.8.26.0100

Jose Isidorio Filho

Facta Intermediacao de Negocios LTDA

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0006793-38.2017.8.26.0008

Condominio Residencial Florenca

Gilberto Vagner Polido

Advogado: Fabio Eduardo Berti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2015 14:12

Exibir Processo

Processo nº 4005142-37.2025.8.26.0002

Gilberto Vassoler

Banco Bradesco S/A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1000979-29.2022.8.26.0048

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Rejane Donizeti da Silva

Advogado: Frederico Dunice P. Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0003461-62.2008.8.26.0272

Fazenda do Municipio de Itapira

Benedito Donizeti Diogo

Advogado: Liliane Pelisser

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2008 18:00

Exibir Processo