05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501227-28.2024.8.26.0545 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: Mikael dos Santos Espinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Rejeitaram as preliminares arguidas, e negaram provimento ao recurso.

V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
16/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:42

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:50

Recebido o recurso
05/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/05/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:26

Apensado ao processo
18/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:53

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:12

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
24/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:02

Expedição de Ofício.
18/03/2025 10:01

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
17/03/2025 14:24

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:49

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:48

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:08

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:39

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 11:02

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:57

Juntada de Mandado
15/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:48

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:48

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:12

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:22

Mantida a Decisão Anterior
04/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:08

Juntada de Mandado
12/11/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:37

Expedição de Ofício.
29/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:19

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:37

Recebida a denúncia
02/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:05

Evoluída a classe de 279 para 283
01/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:01

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:31

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 15:01

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2024 20:56

Expedição de Certidão.
14/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 13:17

Juntada de Mandado
14/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
14/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 08:40

Mudança de Magistrado
14/09/2024 04:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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