28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014780-72.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Arthur Valentim Zaparolli - - Cesar Renato Bonilia Zaparolli Junior -

Vistos.

Fls. 133/136: Ciência às partes do resultado final do agravo de instrumento.

Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 111/113, oficie-se nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09.

O início de eventual execução por parte do vencedor, observando o que constou na sentença, deverá se dar por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP)
27/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:03

Expedição de Ofício.
27/08/2025 07:03

Decisão Determinação
26/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:11

Mudança de Magistrado
30/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:33

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:54

Mudança de Magistrado
27/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/04/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:44

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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