26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009394-50.2025.8.26.0127 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, para o fim de fazer incorporar ao patrimônio da expropriante o imóvel, matrícula 4.058 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri - SP.

Arcará a autora com as custas e despesas processuais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor da expropriante, para fins de registro junto ao Cartório de Registro competente.

Ressalto que após a regularização da matrícula a serventia extrajudicial deverá informar acerca do cumprimento da presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: CAIO PERALTA (OAB 343151/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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