17/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001831-50.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucimar Elias Ruiz Garcia - Banco BMG S.A. - - BANCO PAN S/A - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Despesas e os honorários de advogado conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça.

Não existe interesse recursal, portanto, declaro o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação.

Anote-se no sistema.

Providencie a serventia levantamento de eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo) desde que a parte interessada (exequente ou executada) indique nos autos quais constrições devem ser levantadas, lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) conforme estabelecido em acordo, se for o caso.

Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MURILO RONALDO DOS SANTOS (OAB 346098/SP)
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 15:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001831-50.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucimar Elias Ruiz Garcia - Banco BMG S.A. - - BANCO PAN S/A - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lucimar Elias Ruiz Garcia em face de Banco BMG S/A e Banco Pan S/A. , extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensos, entretanto, em razão da gratuidade da justiça deferido, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC e/ou com efeitos infringentes caracteriza má-fé processual e implicará na imposição de multa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à instância superior, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MURILO RONALDO DOS SANTOS (OAB 346098/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP)
29/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:25

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 17:14

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:15

Expedição de Carta.
18/03/2025 17:15

Expedição de Carta.
18/03/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500585-15.2023.8.26.0311

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Bruno Otavio Silva Barbosa

Advogado: Aroldo Aparecido da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1034945-43.2025.8.26.0576

Mauricio Antonio Flauzino

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jose Antonio Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1000217-32.2025.8.26.0428

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

37.214.353 Jean Pierre Mendes

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0004283-12.2012.8.26.0272

Prefeitura Municipal de Itapira

Jorge da Cruz

Advogado: Cleide Aparecida Sartorelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2012 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0014705-51.2025.8.26.0996

Welton Lelis dos Santos Dias

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 15:39

Exibir Processo