TJSP - 0001827-09.2023.8.26.0077
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001827-09.2023.8.26.0077 (processo principal 1007151-36.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Carlos Abel Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Brasil -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração de fls. 322/323 eis que tempestivos.
No entanto, não vislumbro qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida.
Rejeito, pois, os embargos, devendo o inconformismo ser perquirido em grau recursal.
Persiste a sentença tal qual lançada.
Intime-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP) -
04/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/09/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:08
Expedição de Alvará.
-
01/09/2025 12:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001827-09.2023.8.26.0077 (processo principal 1007151-36.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Carlos Abel Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Brasil -
Vistos.
Diante do pagamento do débito efetuado pelo executado, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil.
Expeça-se de imediato SOMENTE o competente alvará autorizando o pagamento dos honorários contratuais no valor de 30% mais os rendimentos da conta, em nome de Gustavo Antônio Teixeira.
Com relação à expedição do alvará em nome da Cessionária, fica consignado que será expedido sem a isenção do Imposto de Renda e será expedido oportunamente.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará da cessionária, não havendo custas processuais a serem recolhidas, determino o arquivamento do presente feito com as cautelas legais.
P.I.C.. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP) -
25/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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07/08/2025 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 14:17
Conclusos para decisão
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25/07/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 02:05
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 19:59
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 00:03
Suspensão do Prazo
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14/04/2024 09:36
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:05
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
21/02/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 22:29
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 10:51
Suspensão do Prazo
-
28/08/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 08:29
Expedição de Alvará.
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15/08/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 00:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
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28/05/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 10:11
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 10:10
Ato ordinatório
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17/05/2023 10:08
Juntada de Ofício
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17/05/2023 10:08
Juntada de Ofício
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16/05/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 22:08
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 13:18
Conclusos para decisão
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05/05/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 13:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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