26/10/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:15

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:44

Recebidos os autos
15/01/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
13/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
03/09/2023 08:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB 357960/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Mauro Antonio de Souza Junior (OAB 435623/SP), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP) Processo 1000088-86.2023.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de Chavantes, Prefeitura Municipal de Chavantes, Alpha Concursos - Imara Cristina de Barros da Silva - ME - Reqte: Prefeitura Municipal de Chavantes, Prefeitura Municipal de Chavantes, Alpha Concursos - Imara Cristina de Barros da Silva - ME - 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por IMARA CRISTINA DE BARROS DA SILVA - ME contra a sentença de fls. 367-373.

Aduziu, em suma, que a decisão foi omissa por não ter levado em consideração os valores já restituídos pela embargante, diretamente aos indivíduos inscritos no concurso público, pugnando pelo desconto das tarifas pela emissão de boletos e exclusão da condenação. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos; rejeito-o, porém, no mérito.

Segundo o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

Ocorre que o citado decisum não possui nenhum desses vícios.

O que a parte quer é reverter o que nela ficou consignado.

E, como se sabe, tal objetivo não está no escopo dos recursos declaratórios.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Caráter infringente.

Objetivo de integração ausente.

Pretensão de substituição do julgado formulada de forma expressa.

Via inapropriada.

Inexistência de vícios.

Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0010831-20.2007.8.26.0566; Relator (a): Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São Carlos - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTERESSE PROCESSUAL.

Desnecessidade de novo requerimento administrativo.

TEMA 862/STJ.

Auxílio-acidente.

Data de início do benefício.

Prescindível trânsito em julgado das decisões que definiram o Tema 862/STJ.

Caráter infringente dos embargos declaratórios.

Objetivo de integração ausente.

Pretensão de substituição do julgado formulada de forma expressa.

Via inapropriada.

Inexistência de vícios.

PREQUESTIONAMENTO.

Desnecessidade de manifestação expressa sobre todos os dispositivos apontados pelo recorrente.

Prequestionamento ficto.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Caráter protelatório dos embargos declaratórios.

Multa devida.

RECURSO REJEITADO. (TJSP;Embargos de Declaração Cível 1007530-66.2017.8.26.0576; Relator (a): Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022).

No caso em tela, sequer foi juntado aos autos um comprovante válido de ressarcimento aos incritos.

Além disso, é evidente que a embargante pretende a reforma da sentença, o que não é cabível pela via dos embargos de declaração.

De mais a mais, o Magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos aduzidos pelas partes, basta que ache fundamento suficiente para prolatar o decisum, como feito. 3.

Ex positis, conheço do recurso, porém o rejeito.

Intimem-se.
25/08/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 10:12

Conclusos para julgamento
13/07/2023 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 08:42

Expedição de Certidão.
24/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:49

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
08/05/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/05/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 10:19

Juntada de Mandado
25/02/2023 09:34

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:28

Expedição de Mandado.
14/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 17:04

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025222-96.2023.8.26.0114

Banco Santander

Alan Ribeiro Moura

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0000568-90.2023.8.26.0137

Gabardo e Terra Advogados Associados

Sinesio Bispo dos Santos

Advogado: Cesar Augusto Terra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0006566-79.2023.8.26.0156

Joao Profiro

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fernanda Brandao Khattar Galhano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0002104-94.2017.8.26.0219

Neusa Pinto de Morais

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Nilson de Oliveira Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2010 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1000088-86.2023.8.26.0140

Alpha Concursos - Imara Cristina de Barr...

Prefeitura Municipal de Chavantes

Advogado: Yasmim Zanuto Leopoldino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 12:19

Exibir Processo