TJSP - 0008712-27.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008712-27.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabiano Santos Peixoto - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
24/07/2025 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/07/2025 13:57
Mantida a Decisão Anterior
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23/07/2025 12:20
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:05
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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