31/08/2025 06:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063441-70.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Walter Tomas Domingues de Castro Zambrana - - Ricardo Faria do Nascimento Borges -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: DANIELA ROTONDO PEROSA (OAB 301060/SP), DANIELA ROTONDO PEROSA (OAB 301060/SP)
20/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
27/02/2025 23:15

Suspensão do Prazo
11/02/2025 14:57

Incidente Processual Instaurado
01/01/2025 01:45

Suspensão do Prazo
03/11/2024 13:35

Suspensão do Prazo
05/08/2024 17:21

Incidente Processual Instaurado
05/08/2024 17:21

Incidente Processual Instaurado
09/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:13

Homologado o Cálculo
28/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:30

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/05/2024 17:12

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 20:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2024 14:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:41

Julgada Procedente a Ação
23/01/2024 20:24

Conclusos para julgamento
21/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 21:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:22

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 18:22

Conclusos para decisão
08/11/2023 20:57

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
24/10/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2023 00:21

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
13/10/2023 22:06

Expedição de Certidão.
13/10/2023 20:08

Expedição de Mandado.
11/10/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2023 13:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:42

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2023 10:42

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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