TJSP - 0001774-47.2015.8.26.0614
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Euvaldo Chaib Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001774-47.2015.8.26.0614/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Tambaú - Embargte: Edson Roberto Negro - Interessado: Edson Coelho da Silva - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - À luz da determinação do Superior Tribunal de Justiça, rejeitaram os embargos de declaração porque não cabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma do art. 33, em concerto com o art. 44, incisos I e III, do Código Penal.
V.U. - Advs: Henrique Rafaldini Mendes de Andrade (OAB: 393292/SP) - Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP) - Pedro Bertogna Capuano (OAB: 262146/SP) - 10º Andar -
20/08/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:52
Subprocesso Cadastrado
-
11/08/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/08/2025 18:28
Despacho
-
08/07/2025 17:55
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/07/2025 10:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
01/07/2025 14:33
Informação
-
11/10/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 14:46
Baixa Definitiva
-
06/10/2023 17:36
Documento Finalizado
-
02/10/2023 16:42
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
29/09/2023 17:49
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
22/09/2023 00:00
Publicado em
-
21/09/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/09/2023 18:08
Despacho
-
15/09/2023 13:21
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
-
25/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Publicado em
-
21/08/2023 11:45
Vista
-
18/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:59
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
24/07/2023 10:41
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
-
24/07/2023 00:00
Publicado em
-
21/07/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/07/2023 09:24
Recurso Especial
-
18/07/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:34
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
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16/06/2023 11:26
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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16/06/2023 11:24
Prazo
-
25/05/2023 00:00
Publicado em
-
24/05/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:16
Recebidos os autos do MP
-
22/05/2023 15:15
Vista
-
22/05/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 15:06
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
26/04/2023 15:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
26/04/2023 15:39
Processamento de Recurso Especial Interposto
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26/04/2023 15:37
Baixa Definitiva
-
11/04/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/03/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
27/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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