TJSP - 1021112-55.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021112-55.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Marcelo Augusto Lourenço -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: MAURICIO REIS DE MAGALHAES (OAB 440898/SP), ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP) -
27/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:48
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 06:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:37
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/07/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2025 10:00
Julgada Procedente a Ação
-
23/06/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 11:07
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 16:20
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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17/06/2025 05:40
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 18:08
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 18:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/06/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 17:49
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 08:34
Determinada a emenda à inicial
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21/05/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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