19/09/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
17/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001472-41.2025.8.26.0590 (processo principal 1001155-60.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Deborah Dorneles Simões - Janaina Lima dos Santos e outro - Para apreciação do pleito deduzido, junte a executada Janaina Lima dos Santos extratos bancários contendo todas as operações financeiras realizadas nos últimos 90 (noventa dias) nas contas mantidas perante os bancos Itaú Unibanco S.A. e NU Pagamentos, de modo a evidenciar de maneira mais clara a natureza e origem de todo o importe constrito pela ferramenta SISBAJUD (R$ 1.798,02).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação ou certificado o decurso de prazo, tornem para decisão. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), MAURÍCIO CARBONI REQUENA (OAB 392325/SP)
08/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001472-41.2025.8.26.0590 (processo principal 1001155-60.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Deborah Dorneles Simões - Janaina Lima dos Santos e outro - O artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo.

Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes.

Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre a impugnação ao pedido de penhora ofertada pela co-devedora Janaína a fls. 89/91.

Após, tornem para decisão. - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP), MAURÍCIO CARBONI REQUENA (OAB 392325/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
02/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001472-41.2025.8.26.0590 (processo principal 1001155-60.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Deborah Dorneles Simões - Janaina Lima dos Santos e outro - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu patrono regularmente constituído, para, caso queira, apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as hipóteses previstas no art. 854, §3º do NCPC.

Decorrido o aludido prazo, manifeste-se o exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) retro juntada(s) aos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MAURÍCIO CARBONI REQUENA (OAB 392325/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP)
15/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:30

Bloqueio/penhora on line
07/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:05

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
13/06/2025 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:47

Expedição de Carta.
19/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:59

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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