TJSP - 1091540-35.2025.8.26.0100
1ª instância - 25 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
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10/09/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/09/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091540-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A -
Vistos.
Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, de tal sorte que devem ser examinados de ofício pelo Juiz, podendo, eventual e independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo a incompetência daquele a quem o feito foi distribuído.
Segundo as regras de Organização Judiciária no Estado de São Paulo (Resolução n° 02/76 do e.
TJSP), são da competência dos Foros Regionais da Capital demandas cujo valor da causa seja inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos (art. 54).
Este juízo, portanto, é incompetente para processamento do feito, uma vez que a parte ré possui domicílio em área de competência do Foro Regional de Santo Amaro, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O valor da causa, por sua vez, também é da alçada dos Foros Regionais.
Ante o exposto, diante da incompetência absoluta desse juízo , redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, foro de domicílio da parte ré, após o decurso de prazo para a interposição de eventual recurso contra esta decisão ou após anuência expressa da parte autora, que deverá se manifestar em tal sentido no prazo de 05 dias.
Intime-se. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP) -
01/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2025 16:21
Declarada incompetência
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29/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
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28/08/2025 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 10:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/07/2025 10:20
Conclusos para decisão
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02/07/2025 16:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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