28/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031217-91.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Nathan Arthuro Guimarães de Campos -

Vistos.

Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresentados em réplica.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, vista ao MP, se o caso.

Int. - ADV: JESSICA LARA DUARTE TEIXEIRA (OAB 532359/SP)
27/08/2025 22:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/08/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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