TJSP - 1069444-26.2025.8.26.0100
1ª instância - 10 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069444-26.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Realize Credito Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Claude Catach - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DECLRATÓRIA.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS OU RECONHECIDAS PELA CLIENTE.
CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR O DIREITO À DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INDEVIDAMENTE IMPUTADO À AUTORA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NEM A EXISTÊNCIA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS.
DANO MORAL.
OCORRÊNCIA.
SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE NÃO SE TRADUZ EM MERO ABORRECIMENTO OU SIMPLES DISSABOR.
DANO INDENIZÁVEL “IN RE IPSA”. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 MANTIDO, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, O CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, O PODERIO ECONÔMICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
QUANTIA SUFICIENTE PARA REPARAR O ABALO SOFRIDO.
PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO, SEM SE TORNAR EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Renata Lev (OAB: 131640/SP) - 3º andar -
26/08/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1069444-26.2025.8.26.0100; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1069444-26.2025.8.26.0100; Bancários; Apelante: Realize Credito Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Apelada: Claude Catach; Advogada: Renata Lev (OAB: 131640/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
11/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/08/2025 12:06
Juntada de Certidão
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07/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 11:25
Conclusos para despacho
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16/07/2025 07:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 09:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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08/07/2025 09:08
Conclusos para despacho
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07/07/2025 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/07/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 17:11
Julgada Procedente a Ação
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01/07/2025 15:38
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:25
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/06/2025 17:33
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 08:48
Juntada de Certidão
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11/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 17:02
Expedição de Carta.
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11/06/2025 17:01
Recebida a Petição Inicial
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11/06/2025 15:57
Conclusos para despacho
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10/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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