02/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003070-20.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Donizetti Laureano Marreti - Pp.322/325: Autos com vista ao autor. - ADV: FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP)
01/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003070-20.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Donizetti Laureano Marreti - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para DECLARAR a nulidade do Processo Administrativo nº 401/2024 (pp. 155/272) instaurado pelo DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO para cassação da carteira de habilitação do autor SERGIO DONIZETTI LAUREANO MARRETI. - ADV: FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP)
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 08:58

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:16

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:58

Juntada de Carta
15/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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