26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025209-11.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tânia Pereira Acedo - Jetsmart Airlines Spa - Reiteração do ato ordinatório de fls. 102.

Deverá a parte requerente, por meio de seu(sua) advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração acostada aos autos não apresenta assinatura física (de próprio punho) nem assinatura eletrônica qualificada (realizada mediante certificado digital), conforme exigido pelo artigo 1.192 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), pela Lei nº 11.419/2006, Lei nº 14.063/2020 e pelos incisos IV e VI do artigo 425 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que, caso seja utilizada assinatura eletrônica, esta deverá ser realizada por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil, tipo A3.. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VINICIUS LUAN BACCHIEGA RODRIGUES (OAB 476839/SP)
25/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:12

Ato ordinatório
31/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2024 12:47

Conclusos para julgamento
21/05/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:20

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:11

Recebida a Petição Inicial
09/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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