TJSP - 0011598-96.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011598-96.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Kauê Vinícius dos Santos Silva - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para cassar a r. decisão agravada, indeferindo o pedido de remição pela “aprovação parcial” no ENEM, formulado pelo sentenciado KAUÊ VINICIUS DOS SANTOS SILVA.
V.U. - Advs: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB: 159308/SP) - 10º andar -
24/07/2025 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 10:48
Mantida a Decisão Anterior
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23/07/2025 09:47
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2025 13:24
Conclusos para despacho
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19/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 13:04
Conclusos para despacho
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14/07/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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