03/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0425187-11.1985.8.26.0053 (053.85.425187-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Honorio Assuncao Andrade - óbito fls. 184/255 - Luciana Assunção de Andrade - - Douglas Pinheiro Andrade - - ODETE MARGARIDA ASSUNÇÃO SOL - - IZILDINHA ASSUNÇÃO DE ANDRADE DE OLIVEIRA - - LUCIANO ASSUNÇÃO PINHEIRO DE ANDRADE - - Patricia Pinheiro Assunção Serillo - - Ultimo de Carmosina Assunção Andrade - - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE ANDRADE - - ROBSON DE OLIVEIRA DE ANDRADE - - Talita Costa Firmino - - KAUÃ ASSUNÇÃO DA SILVEIRA e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Execução nº 2010/004712

Vistos.

Conforme consta das fls.339/345, a Fazenda Pública apresentou impugnação sobre a nulidade do depósito e sobre o excesso do valor depositado.

Nas fls.350/351 por meio de decisão deste juízo, afastou-se a alegação de nulidade do depósito realizado, bem como determinou-se, acerca do alegado excesso, que a executada juntasse aos autos em 10 dias memória de cálculo do valor que entendesse correto, sob pena de preclusão.

A Fazenda Pública apresentou agravo de instrumento contra a referida decisão, no que diz respeito à nulidade do depósito (fls.354).

Foi negado provimento ao agravo (fls.384), também em juízo de retratação (fls.396).

O trânsito em julgado foi informado na decisão de fls.394.

Quanto ao excesso do depósito, observo que houve preclusão, posto que a Fazenda Pública não apresentou os cálculos mencionados, nem mesmo quando intimada sobre o julgamento dos recursos nas fls.579.

Assim, não mais persiste a impugnação da executada, seja pelo julgamento do recurso, seja pela preclusão.

Outrossim, foram habilitados os sucessores de Honório Assunção de Andrade, conforme fls.757/759 e requerido o levantamento de valores nas fls.813/814.

O Ministério Público requereu informações sobre o percentual pertencente ao menor Kauã Assunção da Silveira.

Assim: A) Determino que a z.

Serventia cerifique qual valor retido nos autos em em favor de Honório Assunção de Andrade; B) Após, abra-se vista ao Ministério Público informando que pertence ao referido menor 1/88 do valor a ser certificado, conforme fls.829/830, bem como para que se manifeste sobre o pedido de levantamento de tal valor; C) Na sequência, retornem para determinação dos levantamentos cabíveis.

Registro que o levantamento fica condicionado à apresentação de formulário de MLE e de indicação, em colaboração processual, das folhas em que se encontra procuração com poderes para receber e dar quitação de cada sucessor cujo levantamento se pretende.

Intime-se. - ADV: APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), SEBASTIAO SOARES (OAB 51319/SP), JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES (OAB 30305/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES DO PRADO (OAB 75947/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), LINDAURA ALVES RUIZ (OAB 121117/SP), IARA VENDITO DE MOURA (OAB 150894/SP), MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 154417/SP), ALESSANDRA MORAES TEIXEIRA (OAB 181512/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP)
21/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:18

Expedição de Ofício.
08/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:50

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
24/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 04:41

Suspensão do Prazo
21/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
12/10/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:57

Ato ordinatório
25/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/06/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2024 03:07

Suspensão do Prazo
01/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
24/02/2024 23:14

Suspensão do Prazo
17/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 11:08

Suspensão do Prazo
28/11/2023 02:51

Expedição de Certidão.
18/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 22:57

Suspensão do Prazo
24/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
26/07/2022 08:52

Expedição de Certidão.
18/07/2022 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 10:11

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 15:56

Conclusos para decisão
02/03/2022 20:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/11/2021 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/09/2020 20:25

Expedição de Ofício.
07/04/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2016 11:19

Decisão
21/03/2016 11:47

Conclusos para decisão
27/01/2016 10:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2015 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 11:31

Decisão
25/04/2014 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2014 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2014 15:31

Decisão
28/01/2014 18:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2014 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/01/2014 10:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2014 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2013 16:29

Decisão
11/12/2013 17:53

Conclusos para decisão
19/11/2013 15:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/11/2013 19:40

Decisão
17/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Decisão
17/05/2011 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
16/05/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
03/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
02/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/11/2010 00:00

Expedição de Ofício.
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2010 00:00

Ato ordinatório
29/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/09/2010 00:00

Decisão
16/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2010 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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