02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0016725-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0016725-65.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Geraldo José Aparecido dos Santos; Advogada: Erika Santos das Chagas (OAB: 210438/SP); Recorrido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:03

Distribuído por sorteio
29/08/2025 11:33

Processo Cadastrado
27/08/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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