TJSP - 0011262-90.2023.8.26.0114
1ª instância - 04 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011262-90.2023.8.26.0114 (processo principal 1032906-09.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Edsara Aparecida de Souza Lara -
Vistos.
Indefiro o pedido de indisponibilidade, ao menos por ora, eis que a medida encontra-se sub judice, em IRDR, com determinação de suspensão da apreciação de pedidos do tipo.
Vide: Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens - CNIBProcesso Paradigma:IRDR Nº2256317-05.2020.8.26.0000 Assunto:DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial NUT:8.26.1.000044 Relator:Desembargador FERRAZ ARRUDA Data de Admissão:28/04/2021 Data de Publicação doAcórdão de Admissibilidade:20/05/2021 Termo Final da Suspensão:aguardar julgamento do Tema 1137 do STJ Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.
Dispositivos normativos relacionados:Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil O Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022.
Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), GUSTAVO SIMIÃO DE SOUZA (OAB 316473/SP) -
21/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:35
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 13:30
Ato ordinatório
-
23/04/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:05
Arquivado Provisoriamente
-
03/04/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/09/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/02/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 12:36
Conclusos para despacho
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30/11/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2023 18:13
Ato ordinatório
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27/11/2023 18:12
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 18:12
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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27/11/2023 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 02:23
Suspensão do Prazo
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20/10/2023 15:57
Bloqueio/penhora on line
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09/10/2023 11:43
Conclusos para decisão
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22/08/2023 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 06:22
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/07/2023 18:10
Mudança de Magistrado
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11/07/2023 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/06/2023 10:47
Expedição de Carta.
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27/06/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2023 17:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/06/2023 08:06
Conclusos para despacho
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22/06/2023 16:29
Juntada de Certidão
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22/06/2023 16:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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